Lula denuncia descaso com a Lei de Acesso à Informação e assina decreto de atualização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso nesta quarta-feira (16), utilizou uma metáfora forte ao comparar a Lei de Acesso à Informação (LAI) a uma criança de 11 anos, afirmando que ela foi "estuprada" durante o governo anterior, de Jair Bolsonaro.

Lula fez essa declaração durante um evento que celebrava os 11 anos da lei. A LAI garante ao cidadão o direito de acessar informações sobre pagamentos de servidores, gastos dos órgãos e outros dados relacionados.

"Eu não poderia deixar de comparecer neste dia para defender e fortalecer uma criança de 11 anos, que é a LAI, que recentemente sofreu abusos e que nós estamos hoje resgatando para que o povo brasileiro veja essa criança se desenvolver e continuar exigindo que nosso país seja cada vez mais sério no trato da coisa pública", afirmou o presidente.

Lula também criticou a falta de transparência do governo Bolsonaro em relação aos dados da pandemia de Covid-19.

"Informações eram ocultadas durante as coletivas de imprensa. Agentes públicos eram constrangidos para que não relatassem o que estava acontecendo. Até mesmo a página oficial da internet com os dados da Covid foi alterada para dificultar o acompanhamento por parte da população", argumentou.

Para o presidente, a imposição de sigilos de 100 anos, determinada por Bolsonaro, em assuntos relacionados à Presidência e aos governos anteriores, foi um "ataque à transparência".

"No entanto, os ataques à transparência não se limitaram à área da saúde. O sigilo de 100 anos – algo que deveria ser uma exceção, destinado a proteger interesses legítimos do Estado ou os direitos fundamentais dos cidadãos – foi banalizado e desrespeitado", ressaltou o presidente.

Durante o evento, Lula assinou um decreto atualizando a regulamentação da LAI, reforçando seu compromisso com a transparência e o acesso às informações.