Lula deve sancionar Orçamento de 2024 nesta segunda-feira (22)
Texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta segunda-feira (22), o Orçamento de 2024, com uma estimativa de arrecadação para o próximo ano, além dos limites para gastos públicos. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê o repasse de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. A distribuição do fundo para campanhas leva em conta o tamanho das bancadas dos partidos com base no resultado da eleição anterior e segue os critérios:
2% distribuídos igualmente entre todos os partidos registrados;
35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara;
48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura; e
15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição.
A LOA apresenta um valor recorde para as emendas parlamentares que, para este ano, somarão R$ 53 bilhões. Em 2023, o valor foi R$ 37,3 bilhões.
