Lula engaveta projeto que dá fim às pensões de filhos de militares

O governo Lula optou por arquivar o projeto que propunha a extinção das pensões de filhos de militares, encaminhado à Presidência da República pelo Senado Federal. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) avaliou que caberia ao Executivo decidir sobre a obrigatoriedade de um projeto de lei para revisar os benefícios. Assim, em julho, o Senado enviou o projeto de lei ao Palácio do Planalto, aguardando a decisão de Lula. As informações foram publicadas pela coluna Malu Gaspar, do jornal O Globo.

No entanto, nos seis meses subsequentes, o presidente não avaliou o assunto, e fontes da Defesa indicaram ao blog que não pretende fazê-lo tão cedo. Segundo essas fontes, o tema é considerado "muito sensível" e poderia prejudicar os esforços do ministro José Múcio Monteiro para apaziguar a relação entre os quartéis e o presidente Lula após os eventos de 8 de janeiro.

Oficialmente, o Ministério da Defesa não se manifestou, orientando que os questionamentos fossem direcionados às Forças Armadas.

A proposta do Senado ao Executivo, que previa a extinção das pensões, originou-se de uma sugestão protocolada no programa e-Cidadania da Casa. Conforme a legislação vigente, todas as proposições com apoio de pelo menos 20 mil brasileiros em quatro meses devem ser apreciadas pelo Senado. A extinção das pensões, defendida pelo blogueiro Lucas Eduardo Almeida Cobra, recebeu o respaldo de 57.392 pessoas.

Entretanto, após avaliação na comissão, o relator Carlos Viana (Podemos-MG) concluiu que o tema é de "iniciativa privativa" do presidente da República, cabendo a Lula decidir se daria continuidade à proposta. Ao encaminhar o caso ao Palácio do Planalto, Viana citou um artigo da Constituição que confere ao chefe do Poder Executivo a elaboração de projetos de lei relacionados ao "regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, investimentos, reforma e transferência para a reserva" nas Forças Armadas.

O senador mineiro também argumentou que a legislação já vinha restringindo benefícios aos parentes de oficiais nas últimas décadas. Como exemplo, citou a pensão vitalícia para filhas solteiras, hoje válida apenas para quem apresentou o direito até a implementação da legislação atual, em 2000.

Apesar disso, a reforma previdenciária dos militares planejada pelo governo Bolsonaro em 2019 gerou polêmica ao estabelecer uma pensão vitalícia para participantes de membros das Forças Armadas expulsos por cometerem crimes, equivalente ao salário integral do oficial. Esse benefício é equiparado à pensão por viuvez, considerando o militar punido como morto.