Lula não passará presidência a Alckmin enquanto se recupera de cirurgia no crânio; veja o que diz a Constituição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não irá transferir o exercício da Presidência para o seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), enquanto se recupera de cirurgia no crânio. Lula precisou drenar um hematoma intracraniano, resultado da queda que sofreu em outubro, na madrugada desta terça-feira (10).

O presidente está proibido de realizar atividades de trabalho até se recuperar completamente, mas deve permanecer lúcido e em observação nos próximos dias. A previsão é que ele retorne a Brasília no início da próxima semana.

Como a cirurgia foi breve e o período de afastamento do presidente não será longo, a regra na Constituição que prevê a necessidade de transferência do exercício do cargo ao vice é mais ambígua.

Veja o que diz a Constituição:

Viagem ao exterior: A transferência é obrigatória apenas quando a ausência supera 15 dias, conforme o artigo 83.

Licença por motivo de saúde: A transmissão é necessária caso o afastamento seja prolongado, conforme o artigo 79.

Licença solicitada: O presidente pode pedir afastamento para tratar de interesses particulares, mas a licença não pode exceder 120 dias por ano, conforme o artigo 83.

Suspensão temporária das funções: Em casos de impedimentos momentâneos, como processos judiciais ou outros fatores que inviabilizem o exercício, a transmissão pode ser aplicada.

Processo de impeachment: Durante o afastamento determinado no trâmite do processo, o vice assume o cargo.