Congresso votará projeto da LDO e créditos extraordinários na quinta-feira (12)

O Congresso Nacional realiza sessão conjunta na quinta-feira (12), a partir das 10 horas, para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024) e uma série de projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024. No total, são 25 itens na pauta.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 teve o relatório preliminar aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a previsão é votar o relatório final no colegiado, antes da sessão do Congresso. Senadores e deputados podem apresentar emendas ao texto até às 18h desta terça-feira (10). 

O impasse sobre as novas regras para destinação de emendas parlamentares e a intenção de esclarecer, no relatório, dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser feito com essas indicações ao Orçamento para 2025 tem provocado atraso no acordo para a construção do texto final, segundo o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Ele disse que as negociações devem seguir nesses dias, agora com a participação da Casa Civil, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se recupera de um procedimento cirúrgico. 

"A gente viu aí que houve uma negativa do Supremo Tribunal Federal sobre o Projeto de Lei Complementar 210, onde o ministro Flávio Dino não aceitou [o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre trechos das] considerações [em relação a] medidas tomadas pelo STF. Ele rejeitou e isso causou um desconforto na Casa. Nós teremos que administrar tudo isso. Agora, com a doença do presidente Lula né, fica um pouco mais difícil essas negociações, que terão que ser feitas com a Casa Civil e o vice-presidente [Geraldo Alckmin, que assumiu a presidência interinamente]", disse Confúcio Moura, ao presidir a reunião da Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (10).

Na segunda-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou o pedido de reconsideração da AGU sobre trechos da decisão que liberou a retomada do pagamento das emendas parlamentares. Na decisão proferida anteriormente, ao permitir a retomada dos pagamentos, Flávio Dino definiu uma série de condições e regras para a destinação dos recursos. Gerando um impasse entre os parlamentares que já tinham aprovado um conjunto de regras sobre o tema. 

Confúcio Moura disse esperar que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, consigam avançar na coordenação das negociações para a construção do regramento final. Ele alertou sobre um possível “apagão de governança”, caso o PLDO não seja votado. 

A LDO de 2025 prevê meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas. O relatório preliminar apresentado por Confúcio Moura dá prioridade a algumas ações como as relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos. 

Outras prioridades a serem consideradas são as que tratam de ações estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e as que se referem a projetos em execução. Essas sugestões vão compor um anexo da LDO, o Anexo de Metas e Prioridades, que precisa constar do projeto da Lei Orçamenária Anual (PLOA) para 2025, o que não estiver no Orçamento não pode ser executado.

O relator deve acolher até três emendas por bancada e por comissão permanente, e até 15 emendas propostas de maneira individual pelos parlamentares. Serão considerados o mérito e a frequência das apresentações.