Lula pede que Congresso retire projeto que regula mineração em terra indígena
Solicitação foi feita atráves do DOU e deferimento cabe ao presidente Arthur Lira
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Congresso Nacional, por meio de edição do Diário Oficial da União (DOU), publicado nesta sexta-feira (31), que o PL 191/20, que regulamenta a exploração de minérios, petróleo e geração hidrelétrica em território indígena demarcado, fosse retirado de tramitação da Câmara dos Deputados.
O PL foi apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tramitava em regime de urgência no Plenário desde 2022. Agora, cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP), deferir o pedido.
De acordo com a Constituição Federal, as atividades da proposta só podem ser realizadas nos territórios com autorização prévia do Congresso, através de decreto legislativo e consultando comunidades afetadas.
