Lula recorre de decisão do TSE para continuar chamando Bolsonaro de "genocida"
Defesa do petista diz que expressão pode ser interpretada como regular exercício da atividade política e da liberdade de expressão
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A equipe jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recorreu da decisão que reconheceu a prática de propaganda eleitoral antecipada negativa por ofensa à honra do candidato Jair Bolsonaro (PL), o chamando de genocida. Tal imputação pode configurar, em tese, crime de calúnia, injúria ou difamação.
No último dia 10, uma decisão de Raul Araújo obrigou a retirada de um vídeo do YouTube em que Lula, durante ato em Garanhuns no início do mês, chamava Bolsonaro de “genocida”. A manifestação, além de extemporânea, seria uma ofensa à honra do presidente, segundo o ministro.
“Os participantes do processo eleitoral devem orientar suas condutas de forma a evitar discursos de ódio e discriminatório, bem como a propagação de mensagens falsas ou que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação”, escreveu Araújo.
De acordo com a defesa de Lula, os trechos não expressam quaisquer ilicitudes. “Ao contrário, apenas evidenciam a estratégia indevida do partido Representante de perseguir o segundo Representado com ações infundadas – as falas nitidamente fazem parte do contexto eleitoral polarizado em relação ao pleito que se avizinha”.
A defesa disse ainda que Lula não realizou propaganda eleitoral antecipada em seu favor, tampouco se utilizou das famigeradas “magic words”.
“Tem-se, portanto, somente a existência de atos típicos de pré-campanha, autorizados por lei e protegidos sob o manto da liberdade de expressão. Aliás, a jurisprudência deste eg. Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que, não existindo a ameaça à lisura do pleito eleitoral por meio da violação à paridade de armas e não ocorrendo pedido explícito de votos – o que, mais uma vez, nem sequer foi alegado na inicial —, não resta configurada a propaganda eleitoral extemporânea”, afirmou.
No início de agosto, o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, entrou com sete representações no Tribunal contra o PT e o ex-presidente por propaganda eleitoral antecipada.
Nos processos, os advogados do partido de Bolsonaro alegam que Lula propagou “discurso de ódio” por ter chamado o mandatário do Palácio do Planalto de “fascista”, “genocida”, “negacionista” e “desumano”.
