Lula revoga decreto assinado por Mourão que tirava R$ 5,8 bilhões da receita do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o decreto assinado por Hamilton Mourão (Republicanos) que reduzia impostos para grandes empresas e provocava uma perda anual de R$ 5,8 bilhões na receita do governo.

O decreto foi assinado pelo ex-vice-presidente no dia 30 de dezembro, enquanto estava como presidente em exercício, nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Na prática, o decreto que Mourão assinou no último dia de governo reduziu a porcentagem do PIS/Cofins. Essa redução valia para empresas que adotam a tributação do lucro real, as maiores do país.

A redução era de 50% em duas tributações. O Pis/Pasep foi reduzido de 0,65% para 0,33% e o Confins foi reduzido de 4% para 2%.