Lula sanciona alterações na Lei de Cotas sem vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, uma série de alterações na Lei de Cotas para universidades e institutos federais de ensino superior. A nova lei representa uma atualização da legislação de 2012, criada com o propósito de garantir vagas em instituições de ensino superior para ex-alunos da rede pública. Na época, a lei estabeleceu duas subcotas adicionais: uma para estudantes de baixa renda e outra para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Embora a revisão da legislação estivesse prevista para 2022, a Câmara e o Senado só aprovaram o novo texto neste ano. As principais mudanças propostas são as seguintes:

Reserva de 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo, que equivale a R$ 1.320 (o valor anterior era um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.980);

Inclusão de quilombolas na reserva de vagas;

Implementação de políticas de inclusão nos programas de pós-graduação para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência;

Realização de avaliações do programa a cada 10 anos, com monitoramento anual.

Ao sancionar a lei, o presidente Lula destacou a importância da democracia e do direito à cobrança em uma sociedade democrática. Ele enfatizou o valor da democratização do conhecimento e elogiou os estudantes cotistas por desmentirem o mito de que a qualidade do ensino superior seria prejudicada.

"Esses jovens estão demolindo um mito propagado pelas elites de que a chegada dos cotistas ao ensino superior faria cair a qualidade da educação. O que aconteceu foi exatamente o contrário", afirmou Lula. 

Segundo o governo, as novas regras serão aplicadas já na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024, com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado neste mês.