Lula sanciona lei para compensar estados e municípios por perdas no ICMS

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (24) a lei que garante aos estados e municípios, a compensação pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS), que baixou em 2022 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o governo, os estados e municípios terão a arrecadação recomposta em R$ 27 bilhões, com antecipação de R$10 bilhões que seriam depositados em 2024. Deste valor, R$ 2,5 bilhões serão destinados exclusivamente às cidades e o restante aos estados.

Lula afirmou em um post nas sociais que pretende garantir que nenhum município perca nada de arrecadação em 2023. 

"Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perdera nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023", disse Lula 

Além desse repasse, o governo pretende pagar aos municípios uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios, para compensar a queda na arrecadação dos últimos três meses, totalizando um valor de R$ 2,3 bilhões que seriam repassados para as cidades.

No mês de setembro, as prefeituras do Brasil chegaram a receber a primeira transferência de setembro do Fundo de Participações Municípios e os repasses adicionais previstos para o mês. O montante transferido foi de R$ 3,6 bilhões, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb).