Lula sanciona lei para "limpar o nome" dos cidadãos afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul
Lei possibilita a renegociação de dívidas, contratação de crédito ou renovação
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nesta quarta-feira (4) que prevê a facilitação de crédito para os cidadãos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Essas medidas excepcionais foram adotadas para a retomada das atividades produtivas.
A medida possibilita a renegociação de dívidas, contratação de crédito ou renovação através dos agentes financeiros oficias. Também é possível o afastamento da regularidade ao FGTS para débitos gerados após 1º de abril de 2024, período após o extremo climático.
Dessa forma, empresas e pessoas físicas podem retirar seus débitos para terem acesso ao crédito. A medida é aplicada após relatos ao Executivo da dificuldade para acessar às linhas de crédito e renegociações das dívidas. A medida é valida apenas para os municípios que estiveram em estado de calamidade ou situação de emergência. Ao total, foram 456 municípios gaúchos em situação crítica devido às enchentes no período de 13 de maio a 2 de agosto.
