Lula sanciona lei que reformula Perse
PL impõe teto de R$ 15 bi de incentivos fiscais a empresas do setor de eventos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A assinatura do texto ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto.
O Perse foi criado em 2021 para reduzir os impactos da pandemia de Covid-19 sobre os setores de turismo e eventos. O governo federal chegou a propor acabar com o programa para dimunuir o peso das renúncias sobre os cofres públicos. No entanto, a medida enfrentou resistência no Congresso Nacional.
O novo texto, aprovado pelo Senado no final de abril, prevê um teto de R$ 15 bilhões de incentivos fiscais para empresas de 30 ramos de atuação. A validade do benefício vai até dezembro de 2026.
Serão beneficiados estabelecimentos nas áreas de hotelaria, restaurantes e bares, cinemas, agências de viagem, parques, entre outros.
O texto também estabelece mecanismos de controle, como a apresentação de relatório bimestral, para evitar o uso indiscriminado de recursos. Para ter acesso ao Perse, as empresas deverão ter o registro regular no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
