Lula sanciona lei que taxa fundos offshore e exclusivos para superar déficit fiscal

O governo federal deu um passo significativo na busca pelo equilíbrio fiscal ao sancionar a lei que institui a taxação de fundos offshore (no exterior) e exclusivos, popularmente conhecidos como fundos dos super-ricos. Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (13), a medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa arrecadar quase R$ 30 bilhões até 2025.

A tributação de offshores se limitava ao momento em que o lucro dos investimentos era transferido para pessoas físicas no Brasil. Com a nova legislação, uma taxa de 15% sobre os rendimentos será aplicada anualmente, especificamente em 31 de dezembro. Importante destacar que, no caso de fundos mantidos no exterior, a tributação não ocorre.

Os fundos exclusivos, também conhecidos como fundos dos super-ricos, serão submetidos a uma taxação semestral a partir de 2024, através do sistema de "come-cotas". A alíquota do imposto de renda será de 15% para investimentos de longo prazo e 20% para os de curto prazo (menos de um ano). Aqueles que optarem por antecipar a taxação neste ano poderão pagar uma taxa de 8% sobre todos os rendimentos obtidos até 2023.

A criação da taxação desses fundos era uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que buscava, com essa medida, impulsionar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal nas contas públicas. Dados do Banco Central revelam que brasileiros mantêm cerca de R$ 200 bilhões em ativos no exterior, sendo a maior parte em participações em empresas e fundos de investimento.