Lula sanciona nova Lei dos Concursos
Lei se aplica principalmente aos concursos federais, estados e municípios. Atualizem suas normas de seleção
Foto: Fábio Pozzebom /Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou o Projeto de Lei (PL) que cria a nova Lei dos Concursos, nesta segunda-feira (9). O PL n° 2258/2022 moderniza e unifica regras para concursos públicos de nível federal, o que promete reduzir a judicialização e tornar mais claras as regras dos concursos.
A sanção ocorreu em evento realizado no Palácio do Planalto. Entre as novidades trazidas pela lei, está a possibilidade de aplicação das provas total ou parcialmente à distância, pela internet.
Conforme o texto, essa modalidade pode ser feita desde que seja garantida a igualdade de acesso aos candidatos. Esse trecho ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo.
Já a nova lei tem um período de transição, passando a ser obrigatória em 1º de janeiro de 2028. Ainda assim, a aplicação pode ser antecipada por meio de ato que autorizar a abertura de cada concurso público.
A lei se opera principalmente aos concursos federais, ela também permite que estados, o Distrito Federal e municípios atualizem as normas de seleção.
As regras, entretanto, não se aplicam a concursos para juízes, membros do Ministério Público, ou empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebem recursos governamentais para despesas de pessoal ou custeio.
