Lula sanciona orçamento de 2026 e veta aumento do Fundo Partidário
Orçamento conta com superávit de R4 34,5 bilhões
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta (1°) o Orçamento de 2026 e vetou o trecho que aumentaria o Fundo Partidário.
A Lei Orçamentária Anual de 2026 foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e tem superávit de R$ 34,5 bilhões. Emendas parlamentares devem receber R$ 61 bilhões.
No trecho vetado pelo presidente, havia uma mudança no cálculo dos valores do Fundo Partidário, que representa despesas cotidianas de partidos.
O Congresso Nacional propôs que o reajuste do cálculo seguisse regras do arcabouço fiscal, que permitem alta até 2,5% ao ano, além da inflação. A correção custaria cerca de R$ 160 milhões, segundo técnicos legislativos.
O governo afirma que vetou o trecho pois mudança vai contra interesse público, considerando que aumento no valor do fundo reduziria o total destinado à demais despesas da Justiça Eleitoral.
"A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade pois, ao vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, o dispositivo promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias", diz o governo.
Lula também vetou o pagamento dos "restos a pagar" em emendas parlamentares. O texto previa o pagamento de emendas que não foram pagas entre 2019 e 2023.
Haverá um aumento no Fundo Eleitoral, seguindo o texto sancionado. A proposta original do governo era de R$ 1 bilhão, mas no projeto final aprovado por parlamentares, o valor sobe para R$ 4,9 bilhões.
Além dos aumentos, também houveram cortes: dois programas sociais do governo tiveram redução no orçamento. O Auxílio Gás teve redução de cerca de R$ 300 milhões. Já o Pé de Meia teve redução de R$ 436 milhões. Benefícios previdenciários também sofreram cortes de cerca de R$ 6,2 bilhões.
O relator-geral do Orçamento também promoveu cortes no seguro-desemprego em R$ 391 milhões. No abono salarial, com R$ 207 milhões, além dos cortes em bolsas de estudo no ensino superior.
