Lula sanciona projeto "Não é Não" para combate à violência contra mulheres em locais públicos
Projeto aprovado sem vetos cria protocolo abrangente que será aplicado a eventos com venda de bebida alcoólica
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, o projeto que institui o protocolo "Não é Não", nesta sexta-feira (29). A nova lei visa combater e prevenir a violência contra as mulheres em ambientes como casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas.
O protocolo recebe esse nome em alusão ao movimento internacional "Me Too", a autora do projeto, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) destaca a importância de criar uma cultura de prevenção à violência, proporcionando a todas as mulheres, independentemente da idade, a garantia de respeito em qualquer lugar que frequentem.
A lei foca em dois tipos de agressões: constrangimento, caracterizado por insistência física ou verbal após manifestação contrária da mulher, e violência, que envolve o uso da força resultando em lesão, morte, danos e outras formas previstas em lei.
Os estabelecimentos abrangidos pela legislação devem assegurar que, pelo menos, uma pessoa da equipe esteja treinada para implementar o protocolo. Além disso, são obrigados a fixar informações visíveis sobre como acionar o protocolo e disponibilizar telefones de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
A responsabilidade dos locais também inclui o monitoramento de situações de constrangimento e indícios de violência. Em casos de constrangimento, os funcionários devem garantir que a vítima saiba que tem direito à assistência, podendo, por iniciativa própria, adotar medidas para pôr fim à agressão.
Quando há indícios de violência, o protocolo estabelece medidas como proteger a mulher, adotar apoio necessário, afastar a vítima do agressor, garantir sua escolha de acompanhante, colaborar para identificação de possíveis testemunhas, solicitar a presença da polícia, isolar locais com vestígios de violência e preservar imagens.
A nova legislação também possibilita que cada estabelecimento crie um protocolo interno de alerta para violências e adote ações para preservar a dignidade e integridade da denunciante. Os locais podem retirar o agressor do estabelecimento, impedindo seu reingresso, e criar códigos próprios para alertar os funcionários sobre a necessidade de ajuda.
