Lula terá que cumprir uma promessa eleitoral a cada 14 dias de mandato

Para honrar os compromissos assumidos ao longo da campanha, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que cumprir uma promessa eleitoral a cada 14 dias de seu mandato. Os compromissos se referem aos objetivos divulgados pelo petista no programa de governo, nas propagandas eleitorais, na carta lançada em 27 de outubro e em entrevistas dadas à imprensa.

Ao todo, Lula lançou 103 propostas em áreas como economia, agricultura, educação, saúde e segurança pública, além de questões políticas, como a organização de ministérios. Nessa conta estão ainda afirmações do futuro chefe do Executivo como a de que não concorrerá à reeleição em 2026, de que não irá privatizar a Petrobras e os Correios e de que não trabalhará para modificar a política de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados.

Lula enfrentou críticas na campanha por não ter apresentado um plano de governo detalhado. A maior parte dos objetivos traçados não explica como eles serão viabilizados financeiramente. A barreira financeira já é vista pelos aliados do petista na manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil, na expansão de R$ 150 do programa para famílias com filhos e no reajuste da tabela do Imposto de Renda, conferindo isenção a quem recebe até R$ 5.000.

Estima-se que a continuidade dos R$ 200 adicionais no Auxílio Brasil tenha um custo estimado em aproximadamente R$ 52 bilhões. Já o benefício adicional para as crianças é calculado em R$ 18 bilhões. A equipe de Lula e o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acertaram para a próxima quinta-feira (3) a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para autorizar despesas acima do teto de gastos.

*Com informações do jornal Folha de S.Paulo