Lula volta atrás e sanciona lei que derruba a volta do DPVAT
Extinto no governo Bolsonaro, seguro estava previsto para voltar em 2025
Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo DPVAT, que estava previsto para vigorar em 2025.
Extinto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o DPVAT foi rebatizado como SPVAT e inicialmente apoiado pela equipe econômica do governo Lula. No entanto, a revogação do seguro foi aprovada pelo Congresso Nacional como parte do pacote fiscal.
A tentativa de reintroduzir o imposto enfrentou resistência de governadores, que sinalizaram que não iriam implementar a cobrança, levando o governo federal a recuar.
O DPVAT, quando ativo, financiava ações do Sistema Único de Saúde (SUS), programas de educação no trânsito e prêmios do seguro. Em 2018, último ano de vigência, o pagamento anual variava de R$ 16,21 para carros particulares a R$ 84,58 para motos, gerando uma arrecadação de R$ 4,6 bilhões.
O dinheiro foi usado para financiar ações do SUS, programas de educação no trânsito e prêmios do próprio seguro.
A proposta sancionada por Lula nesta terça coloca em dúvida a eficácia de um pacote fiscal que, embora tenha proposto cortes de gastos, acabou por incorporar abordagens que comprometem o impacto financeiro.
