Maia cogita ao STF ação contra pensão de filhas solteiras de servidores federais

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para extinguir o pagamento de pensões a filhas solteiras no funcionalismo federal. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, somente no Poder Legislativo as despesas dessa natureza chegam a R$ 30 milhões por ano, com remunerações de até R$ 35 mil mensais. Maia chamou os benefícios de “absurdos”.

“Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”, disse o presidente da Câmara ao Estado no dia 19.

Nos últimos anos, a Segunda Turma da Corte tem confirmado as liminares concedidas pelo ministro Edson Fachin para manter o benefício. Até o momento, o colegiado tomou ao menos 256 decisões neste sentido.

Diante do cenário consolidado pela Segunda Turma, formada por cinco ministros, a estratégia articulada por Maia é apresentar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF, um tipo de ação que serve para contestar leis), fundamentada em entendimentos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU).