Maia disse que deve votar na próxima semana medida do "contrato verde e amarelo"

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (1º) que deve colocar em votação na próxima semana a medida provisória (MP 905), que permite o "contrato verde amarelo". Ela está em vigor desde 1º de janeiro e precisa ser aprovada até o dia 20 de abril pelo Congresso Nacional para manter seus efeitos.  

"É importante que a gente possa ter uma programação de votação de medidas provisórias, as da crise e as que não são da crise, mas ajudam, como a MP 905", disse Maia em entrevista coletiva.

O relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) foi aprovado na Comissão Mista que analisava a matéria no dia 17 de março, depois de vários adiamentos, por conta de divergências. O texto recebeu quase dois mil pedidos de alterações, sobretudo nas partes que modificam a legislação trabalhista.
Uma delas permite o trabalho aos domingos e feriados sem pagamento de adicional, desde que o trabalhador possa repousar em outro dia da semana. Pelo texto, trabalhadores do comércio tem que folgar no domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Já funcionários de indústrias, terão a folga no domingo a cada sete semanas.

Outro ponto que traz conflitos é o que permite a abertura dos bancos aos sábados e o aumento da jornada dos bancários de seis para oito horas. O relator manteve no parecer esta previsão em casos específicos, como teleatendimento, áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; e atividades bancárias em locais como feiras, shopping centers, aeroportos e terminais de ônibus, trem e metrô.