Maioria do STF vota contra o direito ao esquecimento no Brasil
Fachin foi o único que votou contra e argumentou que cada caso deve ser analisado
Foto: Divulgação | Carlos Alves Moura
Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quinta-feira (11), contra o chamado direito ao esquecimento no Brasil, ou seja, a possibilidade de proibir veículos de comunicação e internautas de divulgarem fatos sobre determinada pessoa, mesmo que seja verdadeiro.
Os ministros que votaram contra a pauta foram: Dias Toffoli, relator do processo; Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O único que votou contra foi o ministro Edson Fachin.
O julgamento foi retomado nesta quinta (11), com o voto de Cármen Lúcia, que se juntou à maioria. Em discurso, a magistrada disse que o direito ao esquecimento representa um "desaforo jurídico".
“Em um país de curta memória, discutir e julgar o esquecimento como direito fundamental, nesse sentido aqui adotado, ou seja, de alguém poder impor o silência e até o segredo de fato ou ato que poderia ser de interesse público, pareceria, se existisse essa categoria no direito, o que não existe, um desaforo jurídico”, afirmou.
A magistrada sustentou que não faz sentido proibir a veiculação de um fato verídico e obtido licitamente. “É preciso que se ponha luz para que a gente verifique e não se repita”, completou.
Já o ministro Fachin, que votou contra, argumentou que a existência do esquecimento deve ser analisada caso a caso e aplicada apenas em casos excepcionais.
O julgamento deve ser finalizado ainda nesta quinta (11).
