Maioria do STF vota para manter suspensão do piso nacional da enfermagem
Decisão partiu do ministro Luís Roberto Barroso, que defende a criação de uma "fonte de custeio" para o cumprimento da lei
Foto: Confederação Nacional dos Municípios
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (15), para manter a suspensão do piso nacional da enfermagem. conforme decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Votaram a favor da suspensão os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O piso havia sido fixado em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para enfermeiros e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiros. Barroso determinou a suspensão da lei até que estados, municípios e órgãos da área de saúde informem sobre o impacto financeiro e riscos de demissões diante da implementação. Segundo o ministro, sua decisão tem o objetivo de criar, de forma consensual, uma fonte de custeio que a viabilize o cumprimento da lei.
Para derrubar a decisão de Barroso, votaram os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin. Ainda não votaram os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. A ação pela suspensão da lei foi apresentada ao Supremo pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), que representa hospitais e estabelecimentos da área.
