Maioria do Supremo Tribunal Federal vota para manter prisão de Domingos Brazão
Moraes declara que sua decisão está fundamentada nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato
Foto: Alerj
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em maioria de votos, a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A votação ocorreu em um julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretende reverter a decisão do ministro que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Brazão permanece preso na penitenciária federal em Porto Velho.
No decorrer da sessão, o ministro Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino se manifestaram pela manutenção da prisão. Falta o voto de Luiz Fux. O julgamento está previsto para terminar na segunda-feira (18).
Com o mantimento favorável à prisão, Moraes declara que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Dessa forma, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares, como quer a defesa.
"A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão", afirmou Moraes.
Além de Domingos, o seu irmão deputado federal Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa também estão presos pelo suposto envolvimento no assassinato.
Segundo as investigações apuradas pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.
