Maioria do TSE rejeita recurso da defesa de Deltan; cassação do mandato é mantida

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria de votos para rejeitar o recurso da defesa do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) contra a anulação do registro de candidatura. Com essa decisão, o mandato do parlamentar na Câmara será cassado.

O tema é votado em plenário virtual e os ministros têm até quinta-feira (14) para apresentar os votos em plataforma eletrônica, caso não haja pedidos de vista ou destaque.

Benedito Gonçalves, ministro e relator da ação, considerou que os argumentos colocados pela defesa buscam promover novo julgamento do caso, o que não é cabível a partir do recurso apresentado. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Raul Araújo e André Ramos Tavares acompanharam o voto de Gonçalves.

Em junho deste ano, a defesa de Dallagnol solicitou recurso e apontou que houveram obscuridades e contradições. Os advogados citaram como exemplo as irregularidades na saída do então procurador da carreira no Ministério Público Federal, para evitar o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

A Corte Eleitoral entendeu que a exoneração do MP evitou que procedimentos administrativos contra Deltan prosseguissem e levassem a penas mais leves.

A defesa rebateu a alegação, e alegou que houve uma indevida restrição aos direitos políticos de Dallagnol. Os advogados também alegaram haver violação de princípios constitucionais, como o da presunção de inocência.