Maioria dos voos do STF em aviões da FAB emprestados pelo governo levou só um ministro

Mais de 70% dos voos da FAB (Força Aérea Brasileira) utilizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2023 tinham a previsão de levar apenas um ministro, segundo dados oficiais obtidos pela reportagem.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, o governo Lula (PT) passou a emprestar aeronaves ao Supremo. A alegação de ambos os lados é a necessidade de garantir a segurança de integrantes da corte após os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Os nomes dos passageiros não são divulgados e ao menos parte dessa lista foi colocada em sigilo pelo governo pelo prazo de cinco anos.

De 154 voos usados pelo STF no período, 110 aparecem com a estimativa de uso de apenas um ocupante. A relação de voos realizados por ministros, obtida via LAI (Lei de Acesso à Informação), indica o número de passageiros previstos para cada viagem.

As aeronaves vêm sendo usadas para agendas privadas e, em pelo menos um caso, com familiares. No fim de 2024, Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci, foram pela FAB a São Luís (MA) para participar do casamento de Flávio Dino.

Embora os nomes do ministro e de seu acompanhante não tenham sido divulgados, uma pessoa que acompanhou a agenda confirmou a informação à Folha de S.Paulo. O voo estava sendo compartilhado com o Ministério de Portos e Aeroportos, que teve a comitiva divulgada no site da FAB.

Questionado, o STF disse que os integrantes da corte utilizam aviões oficiais por segurança. O tribunal também afirmou que as informações sobre as viagens estão sob sigilo, conforme decisão do TCU de 2024 que permitiu omitir a lista de passageiros dos voos de altas autoridades.

O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, também usou uma aeronave oficial para viajar ao casamento do colega no Maranhão, como noticiou o portal Metrópoles.

O voo dele partiu do Rio, em 30 de novembro de 2024, data da cerimônia. No dia seguinte ao evento, um avião da FAB foi para Campo Grande (MS), onde Barroso tinha uma agenda oficial, e o outro para São Paulo, com previsão de 4 passageiros sem informar nomes.

Como a Folha de S.Paulo revelou, Moraes ainda viajou sozinho pela FAB de Brasília a São Paulo no fim de março, um dia antes de acompanhar o título conquistado pelo Corinthians no Campeonato Paulista no clássico contra o Palmeiras.

Antes de 2023, apenas o presidente do STF tinha à disposição os aviões da FAB. Isso porque o decreto que regula os voos só autoriza uma lista restrita de autoridades a mobilizar as viagens oficiais, como os presidentes dos Poderes e os ministros do governo federal.

Os ataques do 8 de janeiro fizeram o STF passar a solicitar com frequência aviões da FAB para além do direito existente do presidente, sob argumento de garantir a segurança dos demais ministros.

Desde então, foram 154 viagens feitas pelos ministros que não ocupam a presidência da corte, todas com a relação de passageiros oculta.

Ainda há casos em que os ministros pegam carona em viagens solicitadas por outras autoridades, como integrantes do governo federal prática que já era recorrente em governos anteriores. Como a Folha de S.Paulo mostrou, Moraes acompanhou voos solicitados por mais de um ministério do governo Lula.

Após o TCU autorizar o sigilo dos voos de altas autoridades, até mesmo os registros de presença dos ministros do STF em voos solicitados por outros órgãos são ocultados.

Autoridades que acompanham a rotina do STF dizem que Moraes é um dos ministros que mais utilizam os voos da FAB. Além de participar das agendas do tribunal em Brasília, o ministro tem residência em São Paulo e dá aulas na Faculdade de Direito da USP.

Há 145 trechos em que a capital federal e a paulista foram a origem ou destino dos voos. Em 51 casos, a saída de Brasília foi registrada no final de uma semana e o retorno no início da seguinte, coincidindo com compromissos de Moraes.

Os dados disponíveis, porém, não permitem afirmar em quantas ocasiões o ministro utilizou as aeronaves.

A lista de voos mobilizados pelo tribunal inclui ainda um deslocamento de Brasília a São Paulo no domingo, 3 de setembro de 2024, dia seguinte ao casamento da filha do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que ocorreu na capital federal.

Apenas um passageiro estava previsto. Questionado, o Supremo não confirmou se as viagens tiveram relação com os casamentos. O STF disse apenas que todos os pedidos de "apoio" do STF feitos à FAB "seguem rigorosamente a legislação vigente, com base no decreto nº 10.267/2020".

"A principal motivação para solicitações é a garantia da segurança das autoridades com base em análises técnicas", afirmou o tribunal.

Para a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, a configuração de um padrão de uso dos voos para fins particulares é problemática. Ela considera que o argumento da segurança precisa ser baseado em algo concreto, como o cenário em que o STF tem um julgamento de grande repercussão.

"Usar os voos da FAB como meio de transporte regular é exagero. Tanto na questão da racionalização do gasto público quanto pelo fato de que há outras formas de se garantir a segurança do ministro nos deslocamentos aéreos, como é feito nas viagens ao exterior", diz.

As investigações sobre a trama golpista contra a posse de Lula, em 2022, indicam que Moraes teve a localização monitorada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 2023, o ministro ainda foi hostilizado no aeroporto de Roma.

Em novembro de 2024 um homem morreu ao se explodir em frente ao STF, depois de tentar entrar no tribunal, e colocou novamente em alerta os Poderes.