Maioria no STF vota por manter inquérito das Fake News na Corte
Inquérito foi aberto no dia 14 de março de 2019
Foto: Divulgação/ STF
Em votação ocorrida na tarde desta quarta-feira (17), seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela manutenção do inquérito das fake news na Corte, formando maioria: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. As investigações foram abertas pelo próprio STF, com base no regimento interno do Supremo, e apuram disseminação de notícias falsas e ameaças ao tribunal e seus integrantes.
Segundo a ministra Rosa Weber, "constatar que a desinformação passou a influenciar as escolhas da sociedade nos mais variados temas e, por conseguinte, no rumo que nós, brasileiros, trilharemos na busca dos objetivos da República, produz choque de realidade sobre a dimensão e complexidade do problema que se tem pela frente", afirmou.
Segundo ela, "nos vemos às voltas com ataques sistemáticos, que em absoluto que se circunscrevem a críticas e divergências abarcadas no direito de livre expressão" e seriam, disse, "ameaças destrutivas às instituições e seus membros com a intenção de desmoralizá-las".
O ministro Luiz Fux julgou "absolutamente" improcedente o pedido de suspensão. Para ele, tais ofensas contra o STF são podem ser equiparáveis a atos de terrorismo e "precisam ser coibidos". A ministra Cármen Lúcia também considerou válido o artigo 43 do regimento Interno do STF. Segundo ela, as fake news disparadas em meio virtual contra o Supremo podem ser enquadradas como tendo ocorrido na sede ou dependências do Tribunal. A magistrada também diferenciou a liberdade de expressão do cometimento de crimes.
"Liberdade de expressão é gênero de primeira necessidade na democracia. Com isso, liberdade de expressão não pode ser biombo para criminalidade", pontuou a ministra.
O inquérito foi aberto em 14 de março de 2019, por ordem do presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar a existência de fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, assim como de seus membros e familiares.
A ação que deu origem ao julgamento sobre a manutenção do inquérito foi aberta pelo partido Rede Sustentabilidade. A legenda alegou que não há indicação de ato praticado na sede ou dependência do STF, ou de quem serão os investigados e se estão sujeitos à jurisdição do STF.
