Mais de 1.500 magistrados federais receberam acima do teto constitucional no 1º semestre de 2023
Somente um desembargador recebeu dez vezes mais do que o permitido em um mês, aponta levantamento
Foto: Divulgação
Ao menos 1.534 magistrados federais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberam remuneração acima do teto constitucional entre janeiro e junho de 2023. O levantamento é da Transparência Brasil.
Entre os servidores, que somam ativos e inativos, 44% receberam "supersalários" em mais de um mês no período. A maior quantidade de casos foi identificada no TRF-4, em Porto Alegre, com 760 membros das 1ª e 2ª instâncias.
Um desembargador recebeu R$ 426,6 mil em janeiro, o que equivale a dez vezes mais do que o teto constitucional, atualmente em R$ 41.650,92.
De acordo com a publicação na CCN, os pagamentos acima do teto constitucional são pagos porque o mecanismo de abate-teto, que aplica desconto a valores que ultrapassarem o limite, incide somente sobre os pagamentos classificados como remuneratórios, como adicionais por tempo de serviço e ajudas de custo para capacitação profissional.
O principal benefício concedido pelos tribunais nos primeiro semestre deste ano foi a gratificação por exercício cumulativo, dada conforme o magistrado adquire atribuições em diferentes comarcas, varas, jurisdições ou juizados. Foram pagos R$ 76,3 milhões nessa verba no período.
Outro principal benefício foi a indenização de férias, um pagamento ao membro por férias vencidas e não gozadas e que não entra no cálculo do abate-teto. No total, foram pagos R$ 11,9 milhões dessa verba aos membros dos tribunais regionais federais do período.
À CNN, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) informou que os pagamentos feitos no âmbito da Justiça passam pela avaliação do órgão central de controle administrativo financeiro, o Conselho de Justiça Federal.
As informações usadas no levantamento foram extraídas do Painel de Remunerações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organizados e disponibilizados na plataforma do DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil em parceria com o Instituto Federal de Alagoas (IFAL) e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), e financiado pelo Instituto Betty e Jacob Lafer.
