Mais de 100 mil medidas protetivas foram descumpridas no país; número de mulheres mortas é o maior desde 2015

No ano passado, mais de 100 mil medidas protetivas de urgência foram descumpridas no país. O número é 10,8% maior do que no ano anterior, quando foram registradas 87,6 mil falhas em manter o agressor longe das mulheres vítimas de violência doméstica.

Os descumprimentos representam 18,3% do total de medidas concedidas pelo Judiciário ao logo do ano passado, que somaram 555.001. Ao menos 52 mulheres morreram enquanto tinham restrições judiciais ativas.

O estado de São Paulo foi o mais recorrente com quase 20.000 descumprimentos, seguido pelo Rio Grande do Sul (11,9 mil), Minas Gerais (11,2 mil) e Paraná (10,7 mil), segundo a 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada nesta quinta-feira (23) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A medida protetiva de urgência é prevista há quase 19 anos no âmbito da Lei Maria da Penha, primeira norma jurídica no país que criminalizou a violência contra a mulher, e sua execução ainda esbarra em falhas, segundo Manoela Miklos, pesquisadora sênior do Fórum. "Estamos vendo a recorrência de descumprimento dos mesmos agressores, conhecidos não só da vítima, mas do próprio sistema", diz.

Em 2024, os dados do anuário mostraram que ao menos quatro vítimas do sexo feminino foram mortas por dia. O total de 1.492 mulheres assassinadas referente ao ano passado é o maior número já registrado desde 2015 e representou alta de 0,7% em relação a 2023.

Os números foram registrados quase dez anos após a aprovação da lei do feminicídio, que transformou o homicídio de mulheres em um tipo penal, e deixou de ser uma qualificadora do homicídio doloso, como ocorria anteriormente.

O indicador evidencia tendência de alta e manutenção desse tipo de crime em patamares elevados, apesar da queda geral das mortes violentas intencionais. "É a mesma foto todo ano", diz a pesquisadora. "Ainda é um desafio criar política pública da porta para dentro", continua sobre o local onde ocorre a maioria dos crimes, na residência das vítimas.

Nesse cenário, a pesquisadora ressalta a subnotificação dos feminicídios, já que, muitas vezes, as delegacias registram a ocorrência como homicídio doloso e a condição de gênero da vítima que teria motivado o crime fica em segundo plano.

Foi um ano também de alta nas tentativas de feminicídio, quando houve 19% mais notificações do que no ano anterior.

O levantamento apontou também aumento do registro de estupros no país no ano passado, 9,6% acima dos números registrados em 2023. As mulheres representaram 92,7% das vítimas. "As taxas de violência sexual são puxadas para cima porque temos grande parte do país funcionando como nos anos 1970, sem controle no acesso a armas", diz a pesquisadora, que também cita a ausência de delegacias da mulher na maioria dos municípios com mais casos de violência sexual.

Em 2024, cerca de 95 mil mulheres declararam serem vítimas de perseguição, crime que teve alta de 18,2% em comparação com o ano anterior. Artigo do Código Penal vigente desde 2021 torna crime o ato de perseguir alguém, por qualquer meio, e sob ameaça contra sua integridade física ou psicológica.

Descumprimentos de medidas protetivas
Em números absolutos
São Paulo - 19.615
Rio Grande do Sul - 11.911
Minas Gerais - 11.245
Paraná - 10.798
Santa Catarina - 7.542
Goiás - 5.006
Rio de Janeiro - 4.438
Bahia - 3.784
Pernambuco - 3.780
Espírito Santo - 2.654
Mato Grosso do Sul - 2.283
Distrito Federal - 2.247
Ceará - 2.032
Mato Grosso - 1.956
Piauí - 1.512
Rio Grande do Norte - 1.482
Rondônia - 1.345
Maranhão - 1.312
Paraíba - 1.283
Amazonas - 1.261
Sergipe - 1.097
Alagoas - 721
Tocantins - 699
Roraima - 640
Acre - 519
Amapá - 494
Não há informações do Pará
Fonte: 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública
Homicídios femininos em 2024
Em números absolutos
São Paulo - 421
Bahia - 388
Minas Gerais - 347
Ceará - 310
Pernambuco - 257
Paraná - 246
Rio de Janeiro - 245
Rio Grande do Sul - 200
Pará - 178
Maranhão - 156
Goiás - 119
Mato Grosso - 100
Espírito Santo - 93
Santa Catarina - 83
Amazonas - 77
Alagoas - 73
Piauí - 72
Paraíba - 66
Mato Grosso do Sul - 56
Rio Grande do Norte - 51
Rondônia - 40
Distrito Federal - 35
Tocantins - 28
Sergipe - 23
Roraima - 17
Acre - 13
Amapá - 6
Inclui feminicídios
Fonte: 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública