Mais de 20 habeas corpus preventivos foram concedidos em CPIs, diz levantamento
Ex-ministro da Saúde também pode se favorecer desse pedido
Foto: Agência Brasil
De acordo com um levantamento feito jornal Estadão, desde 1996 foram concedidos mais de 20 habeas corpus preventivos que garantiram a depoentes convocados por comissões parlamentares (CPIs) o direito de permanecer em silêncio, receber orientações de advogados durante os interrogatórios e até de não comparecer antes dos deputados e senadores.
Os precedentes podem favorecer o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na CPI da Covid no Senado Federal.
Depois de Pazuello pedir para adiar a oitiva alegando contato com um ex-avaliador diagnosticado com o novo coronavírus, o depoimento foi remarcado para o dia 19. No entanto, na última quinta-feira (13), o ex-ministro acionou o STF em busca de um salvo-conduto para poder se esquivar caso seja pressionado a fazer juízos de valor ou dar opiniões pessoais sobre a gestão da pandemia e para garantir, preventivamente, que não possa ser preso pelas declarações. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski sobre o pedido deve sair ainda hoje.
Mesmo não estando mais à frente da pasta, o habeas corpus preventivo foi preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que tem prestado assessoria ao ex-ministro da Saúde para traçar a estratégia de defesa na CPI.
De acordo com o professor de Direito Penal da FGV Direito São Paulo, Davi Tangerino, Pazuello foi convocado na condição de testemunha, por isso, a omissão de informações poderia ser conhecida como crime de falso testemunho. “As testemunhas têm o dever de falar e de não omitir o que sabem, sob pena de falso testemunho. Já os investigados podem exercer o direito ao silêncio. Pazzuello teria que ou convencer o STF que ele, na prática, é investigado e pedir que lhe garantam o silêncio ou, ao menos, que ele possa fazê-lo quando as perguntas recaírem sobre o comportamento dele ”.
Dos quatro ministros que comandaram o Ministério da Saúde durante a pandemia do novo coronavírus, Pazuello foi o que ficou mais tempo no cargo. Ele foi exonerado em meio a críticas pela demora na vacinação.
