Mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros estão na informalidade ou devendo impostos
MEIs têm até o dia 31 deste mês para regularizar pagamentos
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Cerca de 47 milhões de trabalhadores estão na informalidade ou devendo impostos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Receita Federal.
Em setembro de 2024, o último levantamento divulgado pela Receita Federal apontou que o Brasil tem 16,17 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). Desses, 6,78 milhões estavam inadimplentes no pagamento dos impostos ao governo, estados e municípios.
O IBGE, apontou que em novembro 40,3 milhões de trabalhadores estavam na informalidade, o equivalente a 38,7% da população ocupada.
Ambos não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social, são eles: aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e participação em licitações.
O valor do imposto mensal do MEI passou para R$ 75,90 para o MEI em 2025 (5% do salário mínimo), e de R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo). Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,75 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.
Os MEIs inadimplentes devem realizar o pagamento dos impostos até o dia 31 deste mês. Caso não acertem as pendências, serão excluídos do regime simplificado.
