'Mais um passo no combate à burocracia', diz Bolsonaro sobre MP da Modernização dos Cartórios
Medida unifica sistemas de cartórios e permite registros e consultas pela internet
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Por meio das redes sociais, na noite desta quarta-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro (PL) celebrou a aprovação da Medida Provisória 1.085/2021 no Senado Federal, que prevê a efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet.
Segundo Bolsonaro, "o Brasil dá mais um passo no combate à burocracia". A medida, no entanto, volta agora para aprovação pela Câmara dos Deputados e deve ser concluída ainda nesta quarta.
"Nossa MP da Modernização dos Cartórios foi aprovada e agora todos terão que fornecer serviços online e digitalizar acervo até o ano que vem. Gastos com deslocamento e serviços, bem como o estresse com filas, finalmente acabarão.", disse o presidente.
- Brasil dá mais um passo no combate à burocracia! Nossa MP da Modernização dos Cartórios foi aprovada e agora todos terão que fornecer serviços online e digitalizar acervo até o ano que vem. Gastos com deslocamento e serviços, bem como o estresse com filas, finalmente acabarão.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 1, 2022
Sobre a MP
A proposta, aprovada na noite desta terça-feira (31), no plenário prevê que o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) seja implementado até 31 de janeiro de 2023.
A partir dessa data, as certidões passarão a ser extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos). Assim, as certidões eletrônicas devem ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, seguindo critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O texto, anteriormente aprovado pela Câmara sem mudanças, sofreu análise das emendas ao passar pelo Senado. O relator da matéria, o senador Weverton (PDT-MA) acatou emendas sugeriu outros ajustes na medida.
"Tivemos a oportunidade de evoluir, claro, ouvindo as críticas construtivas, as sugestões, e conseguimos evoluir para uma boa mediação. Eu queria lembrar que essa medida provisória, quando veio para o Senado, veio no texto original. Eram quase 400 emendas", afirmou o relator.
