Major Vitor Hugo apresenta requerimento de urgência para a votação da PL que autoriza a educação domiciliar

O líder do governo na Câmara dos Deputados, major Vitor Hugo (PSL-GO), apresentou nesta terça-feira (28) um requerimento de urgência para a votação do projeto de Lei (PL 2401/2019) que autoriza a educação domiciliar, também conhecida como "homeschooling". De acordo com o líder, o assunto está dentro da linha ideológica de Jair Bolsonaro e foi defendida durante a pré-campanha. "Retomam as pautas de costumes que o presidente defendeu e que todos nós acreditamos, a primeira é o projeto de lei que trata da educação domiciliar", explicou.

O texto prevê que os pais que façam esta opção se cadastrem em uma  plataforma no Ministério da Educação (MEC), que também será o responsável por aplicar uma avaliação anual ao estudante a partir do 2º ano do ensino fundamental. Caso o aluno reprove em duas provas seguidas, ou três ao longo da formação, ele perde a possibilidade de se manter sob o ensino domiciliar.

O assunto voltou as discussões por conta da suspensão das atividades escolares em todo o país por conta da pandemia da Covid-19 no Brasil.  Atualmente, este tipo de ensino não é permitido no Brasil com base em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prática não é permitida por não contar com regulamentação específica.