Câmara pede ao STF a anulação de buscas em gabinetes de deputados
Pedidos envolvem ações contra Paulinho da Força e Rejane Dias
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
A Câmara dos Deputados enviou, nesta terça-feira (28), para o Supremo Tribunal Federal (STF) dois pedidos de anulação das buscas realizadas nos gabinetes dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP) – o Paulinho da Força – e Rejane Dias (PT-PI).
Segundo o entendimento da Câmara, as investigações contra os parlamentares e o material eventualmente apreendido devem ser enviados à Corte. As duas ações foram apresentadas em meio à indefinição sobre qual instância deve decidir sobre buscas e apreensões em gabinetes de deputados e senadores.
Já há no STF outros pedidos da Câmara e do Senado para que a Corte fixe um entendimento sobre qual deve ser o trâmite nesses casos. Não há previsão de quando a questão será julgada pelos ministros.
O gabinete do deputado Paulinho da Força foi alvo de buscas no dia 14 de julho, em fase da operação Lava Jato. Ele é suspeito de praticar caixa 2 e lavagem de dinheiro. Já a deputada Rejane Dias foi alvo de buscas nesta segunda-feira (27). As buscas foram parte de uma operação que mira irregularidades no setor de educação do Piauí.
No caso de Dias, a ministra Rosa Weber entendeu que os fatos investigados são anteriores ao mandato, por isso não caberia o foro privilegiado.
