Manuel Rocha envia à ALBA projeto que propõe indenização automática por interrupção de energia

O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que institui um mecanismo de indenização automática para consumidores prejudicados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no estado.

Segundo a proposta, a indenização será proporcional ao tempo da interrupção. Não haverá compensação em casos de falta de energia de até 24 horas. A partir desse período, o texto estabelece três faixas de indenização:

• De 24 a 48 horas: 10% do valor da fatura referente ao período afetado;
• De 48 a 72 horas: 30% de indenização;
• Acima de 72 horas: 50% de compensação.

O valor será calculado com base na média de consumo dos últimos seis meses e deverá ser creditado automaticamente na fatura seguinte, sem necessidade de solicitação por parte do consumidor. A proposta também assegura que a compensação não anula outros direitos garantidos por lei.

A fiscalização do cumprimento da medida ficará sob responsabilidade da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), que poderá aplicar sanções às distribuidoras em caso de descumprimento.

Na justificativa, Manuel Rocha destacou os prejuízos recorrentes enfrentados pela população, especialmente em municípios do interior, mas também em Salvador, com falhas no fornecimento de energia que afetam a rotina doméstica, a economia, os serviços públicos e até o abastecimento de água.

“É uma medida de justiça, que visa equilibrar a relação entre consumidor e concessionária, evitando processos burocráticos e garantindo reparação direta e eficaz”, argumentou o parlamentar.