Marcello Terto será o novo ouvidor nacional de justiça neste ano

O conselheiro Marcello Terto é o novo ouvidor nacional de justiça. A Ouvidoria Nacional é um canal de comunicação direta entre o cidadão ou a cidadã e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de direcionar, difundir informações e ajudar com o aperfeiçoamento das atividades realizadas pelo Poder Judiciário.  

Terto retomou o cargo de conselheiro na 1.ª Sessão Extraordinária de 2025 do CNJ, executada em 11 de fevereiro, em uma das cadeiras reservadas a representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No momento, foi escolhido o ouvidor nacional, cargo que esteve no ano passado, antes de encerrar sua primeira passagem pelo CNJ.  

O ouvidor nacional possui o mandato de um ano e há a possibilidade de ser reeleito, segundo determina a Resolução CNJ n. 432/2021. A Ouvidoria Nacional ainda tem a atribuição de proporcionar a articulação com as outras ouvidorias judiciais para incentivar o atendimento eficiente das demandas em relação aos serviços oferecidos pelos órgãos da Justiça. 

Compete à Ouvidoria também expor e oferecer publicidade aos dados estatísticos sobre as manifestações obtidas e as diligências adotadas. A Ouvidoria tem como obrigação representar um local de participação social e de construção da democracia respeitado pela população. O serviço ainda está presente nos 92 tribunais brasileiros.  

De acordo com a regra, ao ouvir, reconhecer e classificar as manifestações expostas, esses órgãos ainda tem o papel de proporcionar a eficiência dos direitos humanos, operar na defesa da ética, da transparência e da efetividade na prestação do serviço público.  

Para adquirir recomendações, reclamações, denúncias e elogios, as ouvidorias oferecem atendimento presencial, por correspondência física ou eletrônica, ligação telefônica e formulário próprio disponível nos websites dos tribunais e conselhos. 

Além disso, estão assegurados o monitoramento e a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), de acordo com a Resolução CNJ n. 215/2015. Desde a divulgação da regra, a Ouvidoria Nacional de Justiça aderiu a canais específicos para manifestações relativos à defesa dos direitos da mulher, dos direitos humanos e do meio ambiente no âmbito do Poder Judiciário.  

Ouvidoria da Mulher 

Já o canal para às questões relacionadas ao enfretamento à violência doméstica, a Ouvidoria Nacional da Mulher, permanece sob gestão da conselheira Renata Gil. Iniciada em 2022, a Ouvidoria Nacional da Mulher tem o dever de receber, tratar e conduzir às autoridades competentes demandas referentes a procedimentos judiciais relacionadas a atos de violência contra a mulher.