Marcelo Castro diz que Constituição não prevê adiamento de CPI do MEC

Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC somente após as eleições deste ano, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que preside a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, disse à Jovem Pan que a Constituição Federal não prevê o “juízo de conveniência e oportunidade” utilizado para instalar a comissão depois do período eleitoral. 

Em entrevista na manhã desta quarta-feira (6), ele informou que, durante a reunião de líderes, na qual representou o MDB, foi contrário a essa situação. “Minha intervenção foi no sentido de que a Constituição e o regimento não estabelecem esse juízo de conveniência e de oportunidade, só diz que, tendo um fato determinado, ela deve ser instalada. Como preencheu os requisitos, entendo que cabe agora ao presidente do Senado ler o requerimento e passar para os líderes partidários fazerem suas indicações para comporem a CPI”, disse Castro.

“Feito isso, o processo normal seria instalar a CPI e no primeiro dia seriam eleitos o presidente, vice e o relator. Claro que os líderes poderão, por um fato político e uma decisão de juízo de conveniência, não indicar os membros. Não indicando os membros, não seria instalada”, completou, ressaltando que foi uma posição da maioria e que apenas alguns partidos foram contrários, citando a Rede, o PT e o próprio MDB.