Marco Aurélio diz que Fux atuou como 'censor' ao suspender decisão sobre juiz de garantias

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, afirmou que a decisão de Luiz Fux de derrubar a liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, sobre o juiz de garantias pode ser considerada uma ‘autofagia’. Nesta quarta-feira (22), Fux derrubou a decisão e suspendeu a legislação por tempo indeterminado. Para Mello, o colega agiu como ‘censor’ do presidente. As informações são do jornal O Globo.

“A autofagia é péssima, conduz à insegurança jurídica, ao descrédito da instituição. Não há censor no Supremo, e acabou o ministro Fux assumindo a postura de censor em relação a um ato logo do presidente do Supremo. Respeite-se um pouco mais essa cadeira, para benefício da sociedade como um todo. Essa problemática é nefasta, ruim e perniciosa”, pontuou.

Mello tem o hábito de chamar de autofagia quando um ministro derruba a decisão de um colega. Ele lembrou que, em 2019, pouco antes do recesso do final do ano, concedeu uma liminar autorizando a libertação de presos condenados por tribunais de segunda instância. Durante o recesso, Toffoli cassou a decisão.

“O que ocorreu comigo poderia ocorrer com qualquer colega. Ironia que se verifica: o vice que ainda não foi eleito presidente e que o será em setembro (Fux) afasta do cenário um ato do presidente. Isso é terrível em termos institucionais e apenas revela tempos estranhos, muito estranhos. Não sabemos como poderá proceder este ou aquele ministro diante de uma situação que acredite errônea. Nós, integrantes do Supremo, ombreamos e acima de cada qual apenas está o plenário, o colegiado” pontuou.