Marco Legal das Ferrovias será debatido no Senado na terça-feira (17)

A Comissão de Infraestutura debate na próxima terça-feira (17), o novo Marco Legal das Ferrovias e outros temas em uma audiência pública que vai contar com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

O projeto, que reorganiza as regras do setor e permite novos formatos para a atração de investimentos privados para esse modal de transporte, foi listado como uma das 35 propostas legislativas prioritárias pelo Executivo, no início deste ano.

O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 261/2018 prevê a adoção do sistema de licença para a exploração das ferrovias, e não mais o de concessão. No entanto, Prates considera que sua aprovação permitirá novos investimentos e uma maior concorrência no transporte ferroviário brasileiro. 

Os contratos devem ter duração de 25 a 99 anos, podendo ser prorrogados por períodos iguais e sucessivos. A expectativa é que o investidor privado privilegie os pequenos trechos. O interessado em ter autorização para exploração econômica de novas ferrovias, ou novos pátios, pode requerer isso diretamente ao órgão regulador a qualquer tempo. O requerimento deve explicitar o percurso total e áreas adjacentes, assim como o detalhamento da configuração logística, e aspectos ambientais e urbanísticos relevantes.

Na ocasião, o ministro da Infraestrutura também será questionado sobre o aporte de recursos federais e estaduais para obras nas rodovias federais de Santa Catarina e na rodovia BR-156, no Amapá.