Margareth Menezes terá que explicar na Justiça cachês de prefeituras e governo da Bahia recebidos no Carnaval de 2025

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, terá que explicar na Justiça sobre os valores recebidos pelas prefeituras de Salvador (BA), Fortaleza (CE), e pelo governo do estado da Bahia para se apresentar no Carnaval de 2025.

A ação popular foi ajuizada na Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. O processo é movido pelo escritório de João Henrique Nascimento de Freitas. O advogado é ex-conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) e foi responsável por assinar a decisão que, em 2023, concluiu que Margareth Menezes, enquanto ministra da Cultura, não poderia receber dinheiro público de qualquer ente da federação para fazer shows.

Um mês antes do Carnaval deste ano, porém, a ministra acionou a CEP para saber se poderia receber dinheiro público de entender municipais e estaduais e recebeu sinal verde, desde que a verba não fosse federal. Para realizar os shows, a ministra solicitou férias ao presidente Lula.

Margareth Menezes recebeu R$ 290 mil da prefeitura de Salvador e R$ 350 mil da prefeitura de Fortaleza. A artista também participou de três eventos apoiados pelo governo do PT na Bahia, mas o Executivo estadual e a assessoria da cantora se recusaram a informar os valores pagos para contratá-la.

O processo diz ainda que houve conflito de interesse na contratação, uma vez que a cantora de axé é ministra da Cultura do governo Lula. Nesse sentido, a ação popular pede que os contratos sejam anulados e que a ministra da Cultura devolva os recursos aos cofres das prefeituras.

Por meio de nota, o Ministério da Cultura esclareceu que as consultas da ministra Margareth Menezes trataram expressamente da possibilidade de shows remunerados com recursos estaduais ou municipais e que a Comissão de Ética manteve sempre o mesmo entendimento: é possível, desde que não envolva recursos federais. "A artista está autorizada pela Comissão de Ética da Presidência da Republica a realizar, dentre outros, shows para empresas privadas, municípios e estados da federação, desde que tais contratações não envolvam recursos públicos federais. Durante o carnaval, Margareth exerceu sua profissão de cantora fora do horário de trabalho, garantindo que suas apresentações não interferissem nas responsabilidades do seu cargo, seguindo todos os preceitos legais", destacou a pasta.

O MinC disse ainda que é "falsa, inverídica e maliciosa a afirmação de que uma decisão foi tomada por Conselheiros nomeados pelo presidente Lula e a outra por Conselheiros nomeados pelo ex-Presidente Bolsonaro". De acordo com a pasta, em 2023, a CEP era composta por quatro Conselheiros nomeados pelo ex-Presidente da República e três nomeados pelo atual. "Na primeira resposta, que se referia a shows contratados por empresas privadas, o relator não fundamentou a possibilidade ou não de pagamento com recursos públicos. Somente por cautela, destacou que “a ministra deve se abster de receber remuneração, vantagens ou benefícios dos entes públicos de qualquer esfera de poder". A segunda consulta envolvia expressamente a possibilidade de show contratado e remunerado por Município. Por esta razão, o voto enfrentou diretamente a questão e determinou que é vedado à ministra receber remuneração dos demais Entes da federação, que contem com recursos federais (Estados e Municípios)", completou.

O Mnistério da Cultura afirmou, portanto, que não existe contradição entre as duas decisões, "pois a primeira não teve por objeto a possibilidade de shows remunerados por recursos municipais e, por isso, nada deliberou sobre ela".