Marinho diz que posicionamento contrário do PL a Reforma Tributária se deu pela "forma açodada" do processo

O líder do PL no Senado, Rogério Marinho, se posicionou neste sábado (08) em suas redes sociais, alegando que o posicionamento contrário do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro na votação da Reforma Tributária, se deu pela "forma açodada" do processo. 

Durante a votação, 20 deputados do PL votaram a favor da Reforma Tributária. Nesta semana, Marinho já havia afirmando em diversas ocasiões que o partido votaria contra a reforma, e pressionaria pelo adiamento da votação.

Em seu posicionamento, ele alegou que "aconteceram diversas mudanças no texto, fruto das discussões com grupos econômicos, segmentos, estados e municípios, que tiveram novas reivindicações atendidas pelo relator. Entretanto, não houve acompanhamento, estudo de impacto ou sequer avaliação por parte do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e da Receita Federal a respeito das modificações propostas.", diz.

Marinho afirma ainda que o princípio do respeito ao dinheiro do contribuinte nos aproxima mais do que qualquer circunstância. "Sabemos da importância de simplificar os tributos, diminuir o litígio e facilitar a vida de quem emprega e empreende nesse país. Por outro lado, de nada adianta esse diagnóstico sem que o cidadão possua a clareza de que as medidas adotadas diminuirão preços e que, no futuro, pagará menos impostos, o que não está claro no texto aprovado.", pontua.  "O fato é que a direita no Brasil está unida e informada a respeito da atual situação.", ressalta.

Confira o posicionamento na íntegra: 

O posicionamento contrário do PL durante a votação da reforma tributária na Câmara Federal se deveu à forma açodada com que o processo se deu. Não é possível analisar, entender e fazer juízo de valor a respeito de um texto com mais de 140 páginas que muda todo o sistema tributário brasileiro, apresentado às 19h, durante o processo de votação e, em seguida, modificado por emenda aglutinativa com mudanças substanciais três horas depois.

Aconteceram diversas mudanças no texto, fruto das discussões com grupos econômicos, segmentos, estados e municípios, que tiveram novas reivindicações atendidas pelo relator. Entretanto, não houve acompanhamento, estudo de impacto ou sequer avaliação por parte do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e da Receita Federal a respeito das modificações propostas. O governo @jairbolsonaro foi a primeira administração a entregar um gasto federal menor do que o que recebeu, desde a constituição de 1988. Além disso, foram permanentemente reduzidos impostos sobre milhares de produtos, e uma significativa simplificação na burocracia tributária governamental com uma série de medidas infralegais. Como consequência, houve importante ampliação da base de arrecadação.

O princípio do respeito ao dinheiro do contribuinte nos aproxima mais do que qualquer circunstância. Sabemos da importância de simplificar os tributos, diminuir o litígio e facilitar a vida de quem emprega e empreende nesse país. Por outro lado, de nada adianta esse diagnóstico sem que o cidadão possua a clareza de que as medidas adotadas diminuirão preços e que, no futuro, pagará menos impostos, o que não está claro no texto aprovado. O fato é que a direita no Brasil está unida e informada a respeito da atual situação.

No dia seguinte à votação a imprensa noticiava “emendas Cavalos de Tróia” e especialistas, juristas e tributaristas alegam que permanecem sensíveis questões envolvendo o pacto federativo e um mais do que provável aumento de carga tributária. Constatou-se, portanto, nosso temor de que mesmo um projeto meritório seria capaz de introduzir distorções contrárias ao que apregoam o governo e os defensores do texto.

O presidente Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas, os demais governadores, prefeitos, além de deputados e senadores que representam a oposição no Parlamento brasileiro continuarão a tratar do tema com a responsabilidade, o cuidado e o compromisso que ele requer. Por ocasião da discussão no Senado da República, iremos propor mudanças que, de fato, façam com que o custo da transição do atual sistema recaia sobre aqueles que, efetivamente, podem contribuir mais ou que não são tributados — apesar de terem condições para sê-lo. E não sobre a classe média e os pequenos empresários, comerciantes e prestadores de serviços brasileiros, que já estão sobrecarregados com o peso de uma das maiores cargas tributárias do planeta, e sobre consumidores e famílias brasileiras, que sequer foram consultados.

No Brasil, a direita tem o compromisso de defesa de valores caros à nossa sociedade: família, liberdade e amor ao país, bem como um legado de realizações que, ao longo dos últimos seis anos, transformou e recuperou a economia brasileira apesar da firme e decidida tentativa de boicote praticado pela esquerda e seus aliados.

Neste momento em que o processo de discussão na Câmara se exauriu, muitos torcem para que haja uma desunião em nosso campo. Acusam-nos de radicais, quando, na verdade, defendemos o cidadão brasileiro, a nossa economia e, sobretudo, o processo legislativo que permita a discussão, a maturação e o refinamento de uma mudança tão crucial para o país. A nossa radicalidade se dá na defesa desses princípios e, ao longo dos próximos meses, esperamos ter no Senado da República o cenário adequado para, de fato, fazermos a discussão com a responsabilidade que o tema requer.

Esperamos ainda que agora, ao contrário do que ocorreu na Câmara, o governo cumpra sua parte e faça os estudos e cenários que deem a tranquilidade de que todos os compromissos que foram celebrados, por ocasião da votação, poderão ser agasalhados na ordem tributária vigente sem que isso signifique aumento de impostos para o cidadão.

Não podemos abrir mão da autonomia dos estados por se tratar de um princípio constitucional e que tipifica a nossa Federação. Nem tampouco de travas que impeçam um aumento da carga tributária e uma sinalização de que não serão implementadas alíquotas extorsivas que penalizem ainda mais a população, obstruam o crescimento e o desenvolvimento do país.

Vamos continuar trabalhando juntos com todos aqueles que também têm responsabilidade e amam esse país para fazer as alterações e os aperfeiçoamentos necessários para que a reforma tributária seja justa e eficiente. É o nosso compromisso com o Brasil.