MDB Mulher se manifesta contra PL do Aborto e defende os direitos das vítimas de violência

Após a aprovação da urgência na tramitação do projeto que equipara o aborto após 22 semanas de gravidez ao homicídio pela Câmara dos Deputados, o MDB Mulher se manifestou contra mudanças na atual legislação. Em nota divulgada neste domingo (16), a presidente da sigla, Kátia Lôbo, defendeu os direitos das vítimas de violência e criticou o endurecimento das leis.

"O MDB Mulher é contra mudanças na legislação atual, que só permite a interrupção da gravidez nos casos de estupro, anencefalia e risco de morte para a mãe", declarou o comunicado, reforçando as condições legais para o aborto no Brasil.

A nota enfatiza a necessidade de proteger as mulheres, especialmente aquelas vítimas de violência sexual, que frequentemente enfrentam dificuldades para acessar o aborto permitido por lei. "Somos a favor da vida das mulheres. Esse posicionamento não pode excluir a vida das mulheres e meninas, vítimas de violência que muitas vezes são revitimizadas por não conseguirem acesso ao aborto nos casos previstos na legislação atual", afirmou o MDB Mulher.

O partido destacou os frequentes casos de estupro no Brasil e defendeu que as vítimas não devem ser penalizadas por buscar seus direitos. "As mulheres não podem ser presas. E suas vidas também importam", reforçou o comunicado.

Criticando a demora no acesso ao aborto legal para vítimas de violência sexual, o MDB Mulher apontou que a prioridade deveria ser melhorar a implementação dos direitos existentes, em vez de endurecer a legislação. "Todos sabemos que há demora nos atendimentos às vítimas de estupro. É necessário comunicar a violência sofrida, buscar ajuda, uma delegacia e atendimento no sistema de saúde. Hoje, a Justiça brasileira não consegue responder com urgência a esses casos que a lei já abraça: é necessário olhar para esses problemas em vez de reduzir os direitos das mulheres", concluiu a nota.