MEC aprova novas diretrizes para educação profissional e tecnológica

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta quarta-feira (6), as novas diretrizes curriculares nacionais (DCN) para a educação profissional e tecnológica (EPT). A portaria com as novas diretrizes foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (4). As medidas substituem dois documentos que se referiam a cursos de EPT em níveis distintos. Além disso, o novo documento, que foi aprovado em novembro, aborda desde cursos de qualificação profissional, passando pela formação técnica de nível médio, até chegar aos cursos tecnológicos de graduação e pós-graduação, no planejamento, no desenvolvimento e na avaliação da EPT, presencial e a distância.  

O documento orienta ainda os sistemas e as instituições de ensino públicas e privadas que ofertam cursos da modalidade em todos os níveis. De acordo com o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), que aprovou as novas diretrizes, a revisão do documento foi necessária em razão das mudanças trazidas pela Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). 

As alterações flexibilizaram a organização curricular do ensino médio “por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino”, inclusive por meio de um itinerário dedicado à formação técnica e profissional. No caso da EPT, a perspectiva dos itinerários formativos ocorre de acordo com os eixos tecnológicos em que se subdividem os cursos. 

Em novembro, o CNE havia aprovado as alterações no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Instrumento que serve de referência para instituições e redes de ensino para a oferta de cursos técnicos, o catálogo inclui todos os cursos reconhecidos pelo MEC e também especifica as necessidades de aprendizado para cada área. A versão atual, finalizada após consulta pública, registra 215 cursos distribuídos em 13 eixos tecnológicos, com informações sobre perfil profissional dos egressos, campos de atuação, carga horária e legislações profissionais correlatas, entre outros.