MEC propõe proibição do uso de aparelhos celulares em salas de aulas de escolas
Proposta será enviada ao Congresso Nacional em outubro
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Será enviado ao Congresso Nacional no mês de outubro um projeto de lei do Ministério da Educação que visa proibir o uso de celulares em salas de aula nas escolas públicas e privadas do Brasil.
A iniciativa tem o intuito de oferecer segurança jurídica aos Estados que já possuem legislações sobre o assunto, como o Ceará, que implementou uma lei em 2008.
Segundo a pesquisa TIC Educação 2023, 28% das escolas de ensino fundamental e médio já proíbem o uso de celulares. Por outro lado, 64% permitem, mas com algumas limitações.
O MEC argumenta que a proibição está em consonância com estudos internacionais que indicam que o uso de celulares pode causar distrações e prejudicar o aprendizado dos alunos.