Mecanismos de controle de gastos ganham destaque nas economias atuais

Na última semana, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta para um novo marco fiscal que visa substituir o teto de gastos implementado durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Os mecanismos de controle de gastos têm se tornado cada vez mais relevantes nas economias ao redor do mundo, com o objetivo de garantir o equilíbrio orçamentário e a sustentabilidade da dívida pública.

A inclusão de regras para o controle do equilíbrio orçamentário nas constituições dos países é uma prática recorrente desde o século XIX. No entanto, nas últimas décadas, houve avanços significativos nessa área, com a diversificação dos mecanismos institucionais de controle das despesas governamentais e um aumento no número de países que adotam essas regras fiscais.

De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em 1990, apenas sete dos 190 membros adotavam algum tipo de regra fiscal. Atualmente, em 2021, são 106 nações que adotam essas regras, e esse número continua a crescer.

As regras fiscais têm como objetivo controlar o viés deficitário dos governos e garantir a sustentabilidade da dívida pública. Além disso, elas contribuem para o controle da inflação, limitando os gastos excessivos do governo e evitando pressões sobre os preços. Essas regras também auxiliam na redução das taxas de juros, estimulando o crescimento econômico e os investimentos, fornecendo previsibilidade para as contas públicas e tornando transparente a trajetória de endividamento do governo.

Existem quatro tipos de regras fiscais identificadas pelo FMI: regra de dívida, regra de gastos, regra de receita e regra de resultado orçamentário. A maioria dos países utiliza duas ou três delas simultaneamente. A regra de dívida limita o tamanho da dívida do país em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A regra de gastos estabelece limites para os gastos totais do governo. As regras de receita controlam os superávits e evitam a captação excessiva de recursos. Por fim, a regra de resultado orçamentário exige equilíbrio orçamentário ou impõe limites para déficits.

O debate em torno das normas fiscais é frequente, pois não há uma solução única que se adapte a todas as mudanças e complexidades da realidade de cada país. Durante a pandemia de Covid-19, muitos países suspenderam ou modificaram suas regras fiscais para lidar com os custos sociais e sanitários da crise.

No Brasil, o teto de gastos estava em vigor até então, mas o novo marco fiscal proposto pelo Ministro da Fazenda visa aprimorar esses mecanismos, trazendo maior flexibilidade para lidar com situações de emergência sem perder o foco na responsabilidade fiscal.