Médicos do TJ-BA denunciam que são obrigados a trabalhar mais do que o permitido

O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) apresentou uma denúncia no Ministério Público (MP-BA) contra o Tribunal de Justiça (TJ-BA) sob a alegação de que três médicos concursados que trabalham para o órgão estão recebendo horas a mais de trabalho em relação aos outros servidores do Tribunal. Eles também argumentam que esses profissionais recebem um tratamento desigual com relação aos demais. 

Na denúncia enviada ao MP-BA em novembro, o Sindimed informa que “a administração do Tribunal de Justiça da Bahia vem procedendo, há algum tempo, um tipo de gerenciamento sobre o cumprimento das jornadas de trabalho e da distribuição dos servidores médicos, especificamente aqueles ocupantes de cargos de analistas judiciários - área de apoio - médicos, de forma desigual em relação a determinados outros servidores médicos do mesmo Tribunal”. 

O sindicato informou ainda que procurou, previamente, o TJBA, com o objetivo de buscar a compreensão acerca das condutas comprovadamente adotadas contra os médicos sindicalizados, os quais já haviam tentado obter, internamente, respostas dos seus superiores, mas sem êxito, sobre o porquê somente deles era cobrado o ponto eletrônico e o cumprimento das 30 horas semanais.

Na reunião, o sindicato buscou entender a razão legal e os fundamentos jurídicos e administrativos de somente serem exigidos dos três médicos a jornada de 30 horas e o ponto eletrônico. Enquanto, em relação aos demais, o Sindimed aponta que havia uma “flexibilização” quanto ao cumprimento de suas funções e jornadas respectivas. 

Na denúncia, o sindicato explica que os outros médicos, além de ter a flexibilização de horário, também eram direcionados para lotações em setores que permitiam trabalho de home office e sem exigência de ponto eletrônico. Também foi pontuado que além de serem cobradas horas a mais, os funcionários que fazem a acusação também eram interrogados sobre outras atividades profissionais exercidas fora do expediente do TJBA e em outras unidades de saúde, órgãos públicos e empresas.  

Na denúncia, o Sindimed utiliza a lei federal para embasar o argumento. Segundo eles, apesar de o art. 24 da Lei Estadual n. 6.677/94 estabelecer a carga horária de 30 horas semanais, existe norma federal que determina, para médicos, carga horária diversa, de 20 horas, conforme art. 8º, “a”, da Lei n. 3.999/61. Além disso, outras normas no próprio TJBA dizem que deve ser exigido ponto eletrônico de todos os funcionários, mas o sindicato mostra que isso acontece somente com alguns. 

“O fato noticiado, portanto, registra a existência injustificada de tratamento diferenciado realizado pela administração do TJBA em relação a determinados médicos, contra os quais já existem faltas e descontos nos contracheques”, acrescenta o documento que foi enviado ao MP-BA. 

O sindicato representa três médicos que acusam o TJ-BA de exercer um tratamento desigual aos servidores: José Vicente da Silva Neto, Railton de Oliveira Cordeiro e Cristiano Gonçalves da Cruz. “A gente sempre trabalhou 20 horas, que é a lei federal. Os médicos não assumem o cargo com 30 horas, porque te prende muito, não é vantajoso, a gente tem uma renda muito maior fora”, pontuou um dos médicos, que preferiu não colocar a identificação no relato. 

O profissional pede que, havendo prática da administração do TJBA “que fere gravemente o princípio da isonomia no tratamento dos servidores públicos médicos, determine a instauração de inquérito civil para apurar a irregularidade da conduta dos gestores do órgão acerca dos fatos”.

O Farol da Bahia procurou o MP-BA e TJ-BA, mas não recebeu uma resposta até o fechamento desta reportagem.