Médicos influenciadores: até onde podem ir nas redes sociais?

A máxima da era digital de que "quem não é visto, não é lembrado" também passou a fazer parte do universo médico. Depois da pandemia de covid-19, tem sido cada vez mais comum ver profissionais da saúde com forte presença e popularidade nas redes sociais, muitos deles com legiões de seguidores fiéis que os tratam como médicos particulares e alguns até mesmo oferecendo conteúdo pago sobre saúde.

O fenômeno inaugurou o debate sobre a democratização de temas relevantes, mas também reacendeu preocupações sobre os limites éticos dessa atividade. Por isso, também tem sido cada vez mais frequente os casos de denúncia e punições a médicos por violação do Código de Ética como consequência da atuação no ambiente digital. Na Bahia, recentemente, um profissional da saúde com mais de 500 mil seguidores no Instagram, conhecido por recomendar abertamente o uso de canetas emagrecedoras, foi punido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) por “quebrar ética profissional”.

Afinal, até onde médicos influenciadores podem ir? Ao Farol da Bahia, o presidente do Cremeb, Dr. Otávio Marambaia, esclareceu que, se o profissional estiver atento ao Código de Ética Médica e prestando orientação para que as pessoas possam prevenir doenças, não há “nenhum problema” em relação à sua atividade como influenciador.

"Os médicos devem ser prudentes e as orientações a serem dadas em público devem ser consentâneas com a Medicina baseada em evidências. Médico não pode prometer resultados, não pode falar que existem 'tratamentos secretos' ou fórmulas que fazem 'resultados fantásticos'", pontuou Otávio.

O presidente do Cremeb explica que o fato de os pacientes serem diferentes, assim como as doenças e suas manifestações, impede que os profissionais prometam que “vai dar tudo certo”, mesmo que seja desempenhada uma boa conduta. Em relação às indicações, Otávio chama atenção para as interpretações que os seguidores podem ter sobre o quão adequado é o produto ou serviço indicado.

“Muitas vezes as pessoas que seguem esse médico não têm essa condição de interpretar. O correto é que ele oriente a pessoa a procurar um médico, que, inclusive, não precisa ser ele mesmo [...] Então, não podemos em rede social fazer uma prescrição ou uma indicação que sirva para todo mundo”.

Marambaia destaca que o uso da rede social como elemento positivo na atividade médica está associado à disseminação de boas práticas de saúde e orientações para prevenção de doenças e alerta de sintomas, mas sempre acompanhadas com uma orientação para que as pessoas busquem um profissional especialista na área.

Publicidade, antes e depois e exposição

A advogada Hortência Rocha, especialista em Direito Médico e da Saúde e sócia do Oliveira e Rodrigues Advogados e Associados, esclareceu que a publicidade médica nas redes sociais é permitida, desde que o profissional atenda a algumas regras, como: caráter educativo e informativo das publicidades, identificação com nome completo, CRM/UF, especialidade e RQE, se aplicável e indicação de "não especialista" em caso de médicos com pós-graduação.

Hortência chama atenção ainda para a proibição de expressões como "o melhor", "único", "sem riscos" nas publicidades e de promessas de resultados.

Em relação à postagem de fotos de "antes e depois", a advogada explica que não podem ser feitas de forma isolada. Segundo elas, as peças devem, obrigatoriamente, seguir quatro etapas:

1. Apresentação da enfermidade ou da aparência estética que incomoda o paciente, informando que o médico é o profissional com conhecimento mais adequado para diagnosticar o problema, possíveis sequelas e apontar as condutas mais adequadas.
2. Também deve indicar o melhor tratamento para a situação. Esta apresentação pode ser em texto, vídeo ou banco de imagem;
3.  Fotos ou vídeos de pacientes antes do tratamento, utilizando ao menos quatro diferentes pacientes;
4. Fotos ou vídeos de pacientes após a intervenção médica, mostrando possíveis resultados alcançados, utilizando imagens de ao menos quatro diferentes pacientes. Quando possível, deve ser apresentada a evolução para diferentes biotipos e faixas etárias;
5. Descrição de possíveis resultados insatisfatórios e complicações, que podem ser demonstrados através de ilustrações, fotografias ou texto.

Exemplo de postagem de antes e depois de procedimentos publicada por Gracyanne e sua médica. Foto: reprodução/redes sociais

Da mesma forma, imagens de pacientes, vídeos de procedimentos ou consultas são permitidos apenas nas seguintes condições: com autorização expressa e formal do paciente; desde que a imagem não exponha o paciente de forma humilhante ou desrespeitosa; em contextos informativos ou científicos, sem fim promocional; e não podem ser usadas para captação de pacientes, autopromoção ou oferta de serviços.