Medida de substituição de usinas novas contratadas em leilão emergencial por termelétrica antiga é derrubada pela Aneel

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou nessa terça-feira (18), que decidiu revogar a medida que permitiu à empresa Âmbar Energia, do grupo J&F, substituir quatro usinas novas vencedoras de um leilão emergencial de energia, realizado no ano passado, pela usina termelétrica Cuiabá (Mário Covas), em operação há mais de 20 anos.

O leilão foi realizado no mês de outubro quando o país enfrentou uma crise energética devido à falta de chuvas. Foram contratadas, ao todo, 17 usinas, que deveriam ter entrado em funcionamento até 1º de maio, prazo não cumprido por 16 delas. Entre as usinas contratadas, estão as quatro da Âmbar Energia.

Após muitas contestações, a Aneel acatou o pedido da Âmbar para fornecer energia ao sistema elétrico nacional por meio da usina termelétrica Cuiabá, enquanto as quatro usinas contratadas no leilão não ficavam prontas.

As críticas existiram porque o edital estabelecia a contratação de energia gerada por novas usinas, justamente para tentar aumentar a oferta de termelétricas no país, não permitindo a substituição por usinas antigas. Entidades alegaram favorecimento indevido à Âmbar Energia.

A agência voltou ao tema nesta terça, e decidiu revogar a substituição, pois a troca estava condicionada à conclusão e entrada em operação até 1º de agosto das quatro usinas em construção. Como isso não aconteceu, a diretoria, por 3 votos a 1, revogou a medida que autorizou a substituição. Cabe recurso da decisão.

Recurso negado

A diretoria da Aneel também negou, por unanimidade, o recurso apresentado pela Âmbar para o atraso na implantação das quatro usinas.

De acordo com a empresa houveram três motivos para o atraso na entrega das usinas: greve da Receita Federal que atrasou liberações na alfândega; lockdown na China que atrasou a fabricação e entrega dos equipamentos; e demora para conseguir o licenciamento ambiental. Nenhum dos três motivos foi aceito pelos diretores.

A partir disso, será dado prosseguimento aos processos de aplicação de multas por descumprimento contratual e será aberto processo para propor a cassação das outorgas e a rescisão dos contratos das usinas.

A Âmbar Energia terá ainda de devolver parte dos valores recebidos pela geração da usina Mário Covas. O cálculo será feito pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Economia de R$ 20 bilhões

Cálculos da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abarace) apontam que, caso os contratos das usinas da Âmbar sejam realmente rescindidos, a economia estimada será de R$ 20 bilhões, valor que seria pago de maio deste ano até dezembro de 2025 caso as usinas tivessem entrado em operação no prazo.

O leilão emergencial contratou, entre as 17 usinas, 14 termelétricas a gás natural ao preço de R$ 1.599,57 o megawatt-hora (MWh), em média -- preço sete vezes maior que a média de leilões tradicionais.

O valor, à época, foi justificado devido ao prazo apertado - menos de um ano - para as usinas entrarem em operação. Também era um momento de crise energética, em que o custo de geração de energia estava mais elevado.

Neste ano, com os reservatórios de água dentro da normalidade, especialistas avaliam que a contratação feita à época foi cara e desnecessária.