Medidas protetivas de mulheres vítimas de violência doméstica tem prazo estendido em Salvador
Juízes não poderão revogar nenhuma medida no período de quarentena
Foto: Bruno Concha/Secom
As medidas protetivas de urgência para mulheres que forem vítimas de violência doméstica e familiar foram estendidas no período de isolamento social, causado pelo novo coronavírus. De acordo com a prefeitura de Salvador, a solicitação foi realizada pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) e atendido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).
De acordo com informações da prefeitura, ficou acertado um comprometimento dos juízes não revogarem nenhuma medida no período de pandemia do novo coronavírus, a menos que a vítima expresse interesse neste sentido.
Segundo o órgão, os equipamentos geridos pela SMPJ, que incluem, o Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (Camsid) e o Centro de Referência de Atenção à Mulher Loreta Valadares (CRAMLV), funcionam com plantão 24h, de sobreaviso, para atender e, posteriormente, encaminhar os registros que surgirem no período de isolamento.
Também estão mantidos os atendimentos das mulheres assistidas, que passaram a ser realizados de forma remota através do telefone e WhatsApp. A equipe é formada por advogadas, assistentes sociais e psicólogas, o Camsid está localizado na Rua Lélis Piedade, no bairro da Ribeira.
O serviço está disponível para atender até 30 pessoas, entre mulheres vítimas de violência e filhos, pelo prazo médio de 15 dias. Caso a violência seja doméstica ou familiar, a denúncia pode ser realizada por qualquer pessoa, através do telefone 180. O contato também pode ser feito pelo e-mail (camsidpmj@gmail.com).
