MEI pode receber outras alterações, segundo o ministro do trabalho Luiz Marinho

Após o reajuste nas contribuições mensais obrigatórias, o Micro Empreendedor Individual (MEI) pode receber outras alterações, segundo o ministro do trabalho Luiz Marinho. O político disse que planeja reavaliar as regras do MEI a fim de privilegiar mais contratações formais (CLT) e diminuir fraudes relacionadas às leis trabalhistas.

De acordo com Marinho, a terceirização exagerada dos contratos de trabalho, também chamada de "pejotização", se torna um entrave quando piora a qualidade dos empregos. Nesse sentido, Marinho também revelou que cobrar menos impostos poderia trazer mais contratações. Para tanto, uma das medidas adotadas pelo governo poderia ser a de aumentar o teto de faturamento do MEI, que, atualmente, é de RS$ 81 mil. 

Atualmente, algo próximo de 15 milhões de brasileiros estão formalizados como MEI, número que praticamente dobrou em um período de quatro anos. O microempreendedor individual pode contratar até um funcionário registrado, contanto que se disponha a pagar, pelo menos, o salário piso da categoria ou um salário mínimo. O tributo sobre esse salário gira em torno de 5%. 

O MEI é uma forma de trabalhadores informais ficarem dentro das leis trabalhistas e regularizados frente ao governo. Ao pagar uma taxa mensal de contribuição, esses profissionais têm direitos a diversos benefícios, como CNPJ, aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para familiares.