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Economia

MEIs excluídos do Simples Nacional podem regularizar débitos até 31 de janeiro

Mais de 373 mil microempreendedores individuais estão nesta situação

Por Da Redação
Ás

MEIs excluídos do Simples Nacional podem regularizar débitos até 31 de janeiro

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os 373.891 microempreendedores individuais (MEIs) excluídos do Simples Nacional pela Receita Federal por débitos com a Fazenda têm até 31 de janeiro para regularizar as pendências. Entre julho e outubro de 2023, a Receita emitiu 393.705 termos de exclusão.

Desse total, 94,97% deles foram MEIs. O estado que teve mais contribuintes excluídos foi São Paulo, com 97.042, e o Rio de Janeiro foi o segundo colocado, com 54.474.

As exclusões começaram a valer a partir de 1º de janeiro de 2024. Para retomar o sistema, o contribuinte precisa regularizar todas as pendências apontadas no relatório apresentado. A solicitação deverá ser feita pelo Simples Nacional.

De acordo com a Receita, "o contribuinte que não solicitar sua inclusão no Simples Nacional e seu enquadramento no Simei durante o mês de janeiro de 2024 não poderá fazê-lo em outra data do referido ano, assim, deverá aguardar até janeiro de 2025 para fazer sua solicitação e ficar fora do regime durante o ano de 2024".
 

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